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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu na última sexta-feira (16/7) deixar para o ministro Nunes Marques a análise sobre o pedido de liminar na ação do PDT que solicita à Corte obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a se manifestar sobre os mais de 120 pedidos de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 867 foi distribuída a Marques, mas, como o tribunal está em recesso até o fim do mês, os pedidos de medida liminar vão à Presidência para avaliação da urgência. Neste caso, Fux entendeu que o pedido pode esperar o retorno dos trabalhos, no início de agosto. Leia a íntegra.
Indicado por Bolsonaro, o ministro Nunes Marques tem dado decisões favoráveis ao governo e já se manifestou diversas vezes no sentido de que o Judiciário deve se autoconter para não interferir em outros Poderes.
O ministro retorna do recesso em agosto, quando o caso voltará a ter andamento na Corte, já no gabinete dele.
No despacho de apenas uma página, Fux disse, apenas, que “em sede de plantão judiciário, verifica-se ausente a urgência necessária para fins de atuação da Presidência desta Corte, com base no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhe-se o processo, por conseguinte, ao Eminente Relator, juiz natural da causa, para as providências que entender cabíveis.”
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