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Caso Backer: cervejaria faz acordo com Ministério Público e vai pagar R$ 500 mil a cada vítima
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Cervejaria Três Lobos, responsável pela marca Backer, chegaram a um acordo que visa a indenização das vítimas que foram...
SIGILO MÉDICO GARANTIDO: Decisões do STF reforçam proteção às informações de paciente em prontuário de atendimento
O Conselho Federal de Medicina (CFM) comemora sentenças proferidas pela Justiça Federal no Acre e em Minas Gerais, além de posicionamentos emitidos por ministros do Supremo Tribunal Federal...
Justiça de SP afasta diretor de Fundação Educacional durante investigações por suposta fraude em concurso público
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o afastamento cautelar de Eduardo Augusto Vella do cargo de diretor acadêmico da Fundação Educacional do Município (Fema) de Assis (SP)...
STJ decide manter prisão de suposto espião russo que atuava no Brasil
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou na quarta-feira (19) o pedido de liberdade apresentado por Sergey Vladimirovich Cherkasov, cidadão...
Decisão do STF não vai afetar licenciamento para exploração de petróleo, diz Ibama
Nesta sexta-feira (21), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) esclareceu que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de desconsiderar a...
Em três meses, 21 desembargadores de Goiás receberam salários de R$ 9,4 milhões
Desde a publicação da lei que turbinou os salários dos juízes e desembargadores de Goiás, a cúpula do Tribunal de Justiça do Estado – que propôs ao Legislativo excluir...
STF recebe petição para suspender lei que anistia partidos
A Rede Sustentabilidade e a Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) protocolaram uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão dos artigos 2 e 3 da...
Justiça de Alagoas aceita recuperação judicial de clube de futebol
Mais um clube profissional brasileiro tenta se reerguer ancorado no Judiciário. O Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas aceitou o pedido de recuperação judicial do Centro Esportivo Alagoano (CSA). A decisão foi...
