JUSTIÇA
Alexandre de Moraes aplica nova multa a Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão mantendo as medidas cautelares aplicadas ao Deputado Federal Daniel...
Tribunal de Justiça de SP absolve vereador de Osasco
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão entendendo pela necessidade de reforma...
STJ: ato infracional pode afastar incidência do tráfico privilegiado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, embora adolescentes não cometam crime nem recebam pena, não...
STJ: apenas a expressiva quantidade de droga não justifica preventiva
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, conquanto seja expressiva a quantidade da droga apreendida em...
STJ: é inadmissível prever eventual quantum de pena em HC
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há que se falar em desproporcionalidade entre o...
STJ: fuga não justifica preventiva se o réu apresentou-se posteriormente
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apresentando-se o réu espontaneamente à autoridade policial, a fuga...
STJ: não cabe postular a concessão de habeas corpus de ofício
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é descabido postular a concessão de habeas corpus de ofício,...
STJ: nulidade decorrente da inversão da ordem do interrogatório exige demonstrar prejuízo
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a nulidade decorrente da inversão da ordem do interrogatório,...
STJ define novas diretrizes sobre circunstâncias judiciais desfavoráveis no crime de estelionato
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acréscimo de 8 meses de reclusão para cada...
STJ: ingresso policial forçado em domicílio deve apresentar justificativa válida
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ingresso policial forçado em domicílio, resultando na apreensão...
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