O Supremo Tribunal Federal autorizou que Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, tenha acesso aos arquivos de mensagens da operação spoofing, deflagrada pela Polícia Federal, que estejam ligados a fatos apurados em ações penais que o envolvem no âmbito da “lava jato”. A operação spoofing investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades como o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol.
A decisão foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou também a extração de cópias dos elementos de prova que não estejam sob sigilo.
Em trecho da decisão o ministro argumenta:
A Constituição Federal garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos ‘informações de seu interesse, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.
Com esse entendimento, o julgador determinou que Cerveró possa ter acesso a todos os diálogos em que ele seja nominalmente citado e que possam, eventualmente, subsidiar a sua defesa em processos penais ou investigações.
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