STF durante o julgamento ação sobre o deputado Daniel Silveira Reprodução – 22.04.2022
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam ser preciso responder de forma firme ao indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-BJ), mas sem cair no que classificam como “cilada” de Bolsonaro, para evitar uma escalada da crise institucional. Integrantes da Corte discutem a possibilidade de usar as ações movidas por partidos na última sexta-feira para dar uma resposta conjunta e institucional ao ato do presidente, que está previsto na Constituição, mas pode ter seus efeitos limitados.
Embora a corte tenha indicado que não tomará nenhuma decisão até segunda-feira, a linha dominante é não questionar a legalidade do decreto, mas apenas focar no momento de sua publicação, antes do trânsito em julgado da condenação de Silveira. O ponto mais importante defendido na Corte é o de manter a inelegibilidade do deputado, evitando a briga de revogar também a pena de prisão.
A tática de Bolsonaro de partir para o enfrentamento com o Judiciário com seu indulto ficou mais clara na última sexta-feira. Integrantes do governo afirmaram, reservadamente, que o presidente e seus aliados mais próximos tinham a medida como opção caso alguma das investigações do STF atingissem seus filhos, em especial o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Neste sentido, o indulto não foi pensado pela situação de Silveira, mas como um “recado” para o Judiciário. Nesta sexta-feira, em um evento na Bahia, Bolsonaro deu mostras disso:
“Ontem (quinta-feira, dia do decreto) foi um dia importante para o nosso país. Não pela pessoa que estava em jogo. Ou por quem foi protagonista desse episódio. Mas o simbolismo de que nós temos, mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade”, disse o presidente, durante cerimônia em Porto Seguro (BA).
Por isso, ministros do STF avaliam com cuidado quais serão os próximos passos e estão sendo aconselhados a manter cautela, não dar declarações públicas e nem tomar decisões a respeito do decreto agora. A intenção é baixar a fervura e avaliar o cenário com mais calma, na segunda-feira. Silveira foi condenado por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.
Oposição contesta medida
Partidos de oposição lançaram uma ofensiva contra o decreto. Cidadania, PDT, PT e Rede entraram com ações no Supremo nas quais contestam a validade do benefício concedido ao aliado do Palácio do Planalto. A medida é tratada como “atentado institucional” e um “prêmio de impunidade” nas peças assinadas pelas siglas. A ministra Rosa Weber foi sorteada como relatora do caso. Em outra frente, parlamentares do PSOL, MDB e também PT e Rede apresentaram projetos de decreto legislativo no Senado e na Câmara com o objetivo de anular o ato de Bolsonaro.
Embora não tenha prazo para decidir, caberá a Rosa Weber as primeiras providências nos pedidos da oposição, podendo resolver sozinha ou levar o caso diretamente ao plenário da Corte, no qual os 11 ministros podem se manifestar. Antes disso, Weber deve solicitar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionem. Procurados ontem, os dois órgãos não se pronunciaram. Além das ações dos partidos, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) entrou com uma reclamação constitucional à Corte para suspender o decreto de Bolsonaro. Neste caso, o pedido do parlamentar foi direcionado ao relator da ação contra Silveira, ministro Alexandre de Moraes.
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